Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) divulgou as datas de pagamento para o licenciamento anual dos veículos no estado em 2024. Essa medida é essencial para garantir que os veículos registrados em São Paulo estejam em conformidade com as exigências legais para circulação, sendo o documento digitalizado obrigatório para todos os motoristas. O calendário está organizado de acordo com o número final das placas dos veículos, e os prazos variam para veículos leves e pesados.

Calendário de licenciamento 2024

O licenciamento de veículos de passeio, ônibus, reboques e semirreboques está distribuído ao longo do segundo semestre do ano, conforme o final da placa. As datas estão definidas da seguinte forma:

·       Placas com finais 1 e 2: até o mês de julho.

·       Placas com finais 3 e 4: até o mês de agosto.

·       Placas com finais 5 e 6: até o mês de setembro.

·       Placas com finais 7 e 8: até o mês de outubro.

·       Placa com final 9: até o mês de novembro.

·       Placa com final 0: até o mês de dezembro.

Para veículos pesados, como caminhões e tratores, o calendário é diferente:

·       Placas com finais 1 e 2: até setembro.

·       Placas com finais 3, 4 e 5: até outubro.

·       Placas com finais 6, 7 e 8: até novembro.

·       Placas com finais 9 e 0: até dezembro.

O descumprimento do prazo gera uma infração gravíssima, com penalidade de sete pontos na carteira, multa de R$ 293,47 e possível apreensão do veículo. Além disso, o veículo fica impedido de circular até a regularização do documento.

Como realizar o pagamento

Para efetuar o licenciamento, o proprietário deve realizar o pagamento de uma taxa de R$ 160,22. Este valor é ajustado anualmente com base na Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp). O pagamento pode ser feito via internet banking, aplicativos bancários, caixas eletrônicos e agências dos bancos conveniados (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander).

Após a quitação, o proprietário pode baixar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e) por meio dos aplicativos digitais, como o Detran-SP, Poupatempo Digital ou Carteira Digital de Trânsito (CDT). O documento pode ser salvo no dispositivo eletrônico ou impresso em papel sulfite.

Regras e requisitos para o licenciamento

Antes de efetuar o licenciamento, é fundamental que o IPVA, multas e demais pendências financeiras estejam quitados. O sistema bloqueia a emissão do documento atualizado se houver débitos relacionados ao veículo. Dessa forma, a regularização deve ser realizada previamente.

Caso o pagamento do IPVA tenha sido parcelado, o licenciamento só estará disponível após a quitação da última parcela do imposto. Isso garante que todos os tributos relacionados ao veículo estejam em dia, evitando bloqueios na emissão do documento e possíveis sanções.

Consequências da falta de licenciamento

A ausência de licenciamento impede o veículo de transitar legalmente. Se parado em uma blitz policial, o motorista que estiver com o licenciamento vencido será autuado por infração gravíssima e terá o veículo retido. Além disso, o custo com diárias no pátio de apreensão poderá gerar um encargo adicional até a regularização.

O licenciamento anual, além de atender a uma exigência legal, assegura que o veículo está em conformidade com as condições de uso, beneficiando tanto o proprietário quanto os demais motoristas e pedestres no trânsito. Portanto, é essencial seguir o calendário e regularizar o licenciamento dentro dos prazos estabelecidos para evitar transtornos e garantir uma circulação segura e legal.

Dicas para se organizar com o licenciamento

Para evitar atrasos e imprevistos no licenciamento, confira algumas dicas práticas:

·       Marque no calendário pessoal o mês correspondente ao final da placa do seu veículo para que não esqueça o prazo.

·       Pague o IPVA e as multas antecipadamente. Isso facilita o processo e permite que você faça o licenciamento no momento em que for mais conveniente.

·       Opte pelo pagamento online, pois ele oferece mais praticidade e evita a necessidade de deslocamento.

·       Verifique as condições do veículo. Além do licenciamento, assegurar que o veículo está em boas condições é um cuidado importante para evitar problemas de segurança.

Em resumo, o licenciamento é um procedimento anual obrigatório que exige atenção ao calendário e à regularização de eventuais pendências financeiras. A organização é fundamental para evitar penalidades e manter o veículo em condições legais de uso.

FONTE: Mix vale